Governo propõe-se a promover o conteúdo nacional num contexto em que as multinacionais já afirmaram que o conteúdo local não responde às suas exigências

No Programa Quinquenal do Governo (PQG) em vigor, 2020-2024, no país, o Executivo possui como comprometimento com a Indústria Extractiva: promover e valorizar o potencial mineiro através da implementação de projectos que irão fornecer alicerces para o desenvolvimento industrial e a criação de oportunidades de emprego em escala para além de constituir uma oportunidade para a promoção de conteúdo nacional.

Entretanto, já desde há muito a sociedade moçambicana viu e ouviu as multinacionais que operam na indústria extractiva do país a apontarem que o conteúdo local (nacional) está muito distante das suas exigências, o que leva a questionar de que forma o governo se propõe, entre outros, a promover o conteúdo nacional.

Inocência Maculuve, representante do Instituto Nacional do Petróleo (INP) diz que o Executivo entra na estrada de alcançar o seu objectivo na indústria extractiva através da contínua formação de moçambicanos para as diferentes áreas de especialidade, localmente bem como fora do país, através de programas de formação coordenados com diversas instituições de ensino bem como través da instalação de instituições de ensino técnico-profissionais, institutos de ensino superior e universidades em toda a extensão do país com particular ênfase para as áreas/províncias que alojam os megaprojetos.

“Através dos Planos de Conteúdo Local aprovados pelo Governo onde as Multinacionais têm a obrigação de apresentar estratégias e programas para envolver a força de trabalho nacional e as PME na cadeia de valor de recursos minerais, através do Programa Único que visa maximizar o valor acrescentado associado aos mega projectos por forma a assegurar oportunidades de negócio e aumentar o emprego, através do estabelecimento de quotas para os projectos, através da transferência de conhecimentos de técnicos estrangeiros para os nacionais, promoção de PME e associações assim como a publicação de anúncios sobre as oportunidades existentes e a realização de Feiras de Conteúdo Local (realizada a primeira em Cabo Delgado, em 2022)”, acrescenta Maculuve.

Porém a representante do INP reconhece que apesar do crescimento observado, o Executivo ainda não está satisfeito.

“Através destas e outras iniciativas temos estado a assistir a um aumento de empresas locais a beneficiar das oportunidades nos projectos com enfoque nas empresas locais na Província de Inhambane, através do Projecto SASOL mas infelizmente ainda não estamos satisfeitos porque, por exemplo, o acesso ao financiamento, a Certificação, os requisitos para o acesso às oportunidades oferecidas são ainda um desafio para as PME”.

Rui Mate, economista e pesquisador no Centro de Integridade Pública (CIP) recorda que a indústria extractiva é de capital intensivo e não de mão-de-obra intensiva, o que significa que é um sector que funciona mais com maquinaria do que com mão-de-obra, por isso, sugere que o governo deveria focar-se em capacitar o conteúdo nacional para servir mais no fornecimento de bens e serviços.

“Há formações promovidas pelas empresas mas ainda não houve grandes mudanças em relação a isso e ademais, e depois dessas formações essas pessoas foram colocadas a trabalhar onde? Não basta só promover formações se depois não colocam as pessoas a trabalhar porque estarão apenas a criar um exército de pessoas formadas e frustadas, por isso, penso que o governo deveria apostar em capacitar as pessoas para a área de fornecimento de bens e serviços aí sim aumentar os empregos indirectamente e promover uma diversificação da economia” explicou Mate.

Por sua vez, o economista Elcídio Bachita diz um dos caminhos infalíveis e muito urgentes para melhorar a actuação do conteúdo local na indústria extractiva no país é a aprovação da lei do conteúdo local, instrumento que vai ditar concretamente a obrigatoriedade das empresas deste sector.

“O governo precisa de perceber a urgência para a aprovação deste instrumento porque só com ele podemos perceber no concreto até que ponto cada cada uma das empresas deste sector deve cumprir a questão do conteúdo local e as devidas sanções que devem ser aplicadas para quem não cumprir”.

A economista Inocência Mapisse para além de chamar também o governo a aprovar a lei do conteúdo local chama também à responsabilidade ao empresariado nacional para honrar devidamente com os seus compromissos quando estiver a prestar serviços e bens às multinacionais.

“Uma das coisas que observei é que algumas das empresas moçambicanas que prestam serviços às multinacionais às vezes dão desculpas, o que sugiro é que por exemplo, se uma PME que serve refeições regista uma falta de frangos imprevista ao invés de pensar em se desculpar que pense em recorrer a uma PME que presta os mesmos serviços e aplicarem entre si um espíriro de entreajuda”.

Refira-se que enquanto não é aprovada a lei do conteúdo local o governo recorre a “arranjos” para lidar com a questão do conteúdo local na indústria extractiva do país.

Escrito por: Temóteo Cumbe, Jornalista do Mídia Lab