Fraco investimento do Governo no sector de acção social compromete o combate ao trabalho infantil em Moçambique

A fraca alocação de recursos do orçamento do Estado para o sector de ação social distância o país do objectivo estratégico do Governo de atribuir 2.24% do Produto Interno Bruto (PIB) à ação social até 2024 comprometendo o combate ao trabalho infantil que tem tendências crescentes nos últimos anos, pois verifica-se cerca de 2.4 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil contra 1 milhão e cento oito mil crianças em 2010. Os dados foram avançados nesta semana no Programa Janela de Integridade do Mídia Lab.

Para a Directora Executiva da Rede da Criança, Amélia Fernanda, há necessidade de maior investimento no sector da ação social no país como forma de reduzir a vulnerabilidade das famílias, contribuindo para a mitigação do trabalho infantil. “É preciso ter esta componente de ação social como uma área prioritária a semelhança de educação, saúde. Na área da ação social é necessário que se aloque mais recursos porque é onde está a maior camada de pessoas pobres” sublinhou Fernanda.

A falta de condições financeiras no seio familiar leva milhares de crianças a recorrer ao trabalho no mercado informal para suprir as suas necessidades básicas e ajudar a custear as despesas de casa, esse é o caso de Frank Singo como o mesmo relata. “Trabalho na machamba há 5 anos, estava a procura de melhores condições de vida. Com esse trabalho consigo ajudar a sustentar meus irmãos”.

Paula (nome fictício), tem apenas 9 anos de idade e faz parte do grupo de crianças envolvidas no trabalho infantil por problemas financeiros na sua família. Trabalha informalmente na venda de água no mercado de Xiquelene, na Praça dos Combatentes. “O dinheiro que ganho aqui entrego a minha mãe para comprar caril. Cobiço outras crianças a brincarem, não tenho tempo para brincar porque minha mãe me manda ir vender” relata Paula.

Vladimir Nomier, chefe do Departamento da Criança do Ministério do Género, Criança e Acão Social reconhece a fraca alocação de recursos do orçamento do estado e defende a maximização da produção para haver maior investimento no sector de ação social. “O orçamento que temos ainda é baixo, precisamos de produzir muito mais para podermos responder as necessidades, nós como Governo damos o mínimo que temos”.

De acordo com Amélia Manjate, Chefe do Departamento de Estudos e Regulamentação do Ministério de Trabalho e Segurança Social (MITSS), a falta de mecanismos eficientes para retenção das crianças que são resgatadas do trabalho infantil é o maior desafio MITSS enfrenta no combate infantil. Sem valor para que ela fique em casa então não adianta só tirar a criança e devolver em casa de não vamos dar renda” disse Manjate.

De referir que o trabalho infantil não apenas é proibido segundo a convenção sobre os Direitos da Criança do Fundo das Nações Unidas para Infância, assim como o artigo 26 da mesma Convenção estípula que “as crianças têm o direito à ajuda do Governo através da providência social ou seguro social em caso se estarem numa situação de pobreza ou necessitados”.

Créditos: Odete Moiane