“Capacitação em Indústria extractiva, Direitos Humanos e Direitos Humanos das Mulheres”, na província de Cabo Delgado – Pemba.

Decorreu no salão de Sant’Egídio, em Pemba, a capacitação sobre os impactos dos mega projectos no acesso e exercício dos direitos humanos das comunidades particularmente nos direitos humanos das mulheres, organizada pela Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust (WLSA), uma organização regional de promoção dos direitos humanos das mulheres em parceira do Mídia Lab no projecto (Norad Oil Development), que, desde 1989, faz pesquisa e acção sobre os direitos humanos, em sete países da África Austral.

A capacitação, teve como principais objectivos (i) identificar os dispositivos legais e mecanismos institucionais que orientam a exploração dos recursos naturais no país e a forma como vêm sendo aplicados no contexto da construção da Base Logística de Pemba em Cabo Delgado e, na realização das actividades da Sasol na província de Inhambane, (ii) analisar a inclusão das vozes das mulheres em todo o processo de implantação dos mega projectos, nomeadamente na consulta comunitária na negociação e na definição das compensações e indemnizações; (iii) debater os principais instrumentos internacionais e regionais de protecção dos direitos humanos em contexto de implementação dos mega projectos e os mecanismos de promoção dos direitos das mulheres, nomeadamente, no acesso ao emprego; (iv) debater a aplicação da legislação em vigor no país sobre direitos humanos das mulheres, como é o caso da Lei da Família, a Lei contra a Violência Doméstica e a Lei contra as Uniões Prematuras; (v) elaborar e ajustar, tendo em conta os contextos locais, um Plano de Intervenção que permita melhorar o acesso e o exercício de direitos humanos das populações afectadas pelas actividades empresariais, principalmente no que se refere aos direitos das mulheres.

De acordo com Joana Ou-chim, representante da WLSA Moçambique, a formação decorreu em seguimento à três pesquisas realizadas por esta organização relativamente à indústria do carvão no distrito de Moatize, província de Tete e à construção da Base Logística de Pemba. Ou-chim, disse que a presença da mulher na indústria extractiva “é invisível, a começar pelos instrumentos legais, não se nota a presença dela, mesmo sendo ela quem trabalha a terra, quem produz comida no mundo inteiro (acima de 50% são as mulheres) embora tenhamos a lei da terra que diz que tanto o homem e a mulher têm o direito a DUAT não se vê a implementação”.

Quem também compartilhou o sentimento de exclusão no processo de indústria extractiva é Marta Licuco, representante da Associação para o Desenvolvimento e Promoção dos Direitos da Mulher e da Rapariga de Cabo Delgado (Jumula). Licuco diz que: “as comunidades não sabem o que está a acontecer e quais os ganhos que isso traz para o país. Outrossim, há falta de divulgação da própria Lei do Petróleo para que o cidadão fique a par do que se passa”. Muanassa Alberto, outro participante da formação que representa a MULEIDE, diz que, com a capacitação passou a saber que homem e mulheres são iguais perante a lei.

A capacitação enquadra-se no âmbito do projecto Norad Oil Development, implementado pela Oxfam, sub consorcio da WLSA e Mídia Lab.