{"id":2678,"date":"2022-12-22T17:06:57","date_gmt":"2022-12-22T17:06:57","guid":{"rendered":"https:\/\/midialab.org\/site\/?p=2678"},"modified":"2022-12-23T07:16:11","modified_gmt":"2022-12-23T07:16:11","slug":"mega-projetos-devem-divulgar-relatorios-anuais-de-gestao-ambiental-defende-germano-bujane","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/midialab.org\/site\/mega-projetos-devem-divulgar-relatorios-anuais-de-gestao-ambiental-defende-germano-bujane\/","title":{"rendered":"\u201cMega-projectos devem divulgar relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o ambiental\u201d, defende Germano Bujane"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Germano Bujane<\/em>, Director de Programas da JDA KUWUKA<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Director de programas da organiza\u00e7\u00e3o da Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental (KUWUKA), Germano Bujane defende divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o ambiental por parte das empresas que operam na ind\u00fastria extactiva, de modo que as comunidades locais e a sociedade em geral possa fazer a monitoria e acompanhamento regular dos procedimentos, atrav\u00e9s dos quais as empresas devem atingir os objectivos e as metas ambientais, incluindo os aspectos sociais, econ\u00f3micos, culturais e biof\u00edsicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo explica Germano Bujane, o desconhecimento dos programas de gest\u00e3o ambiental das empresas extractivas, torna a sociedade e as comunidades locais, em particular, menos interventivas para exigir implementa\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos principais impactos sobre o ambiente, resultantes da actividade extractiva, \u201cos programas de gest\u00e3o ambiental j\u00e1 prev\u00ea as ac\u00e7\u00f5es correctivas em casos de polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, ar, ru\u00eddos e vibra\u00e7\u00f5es fora dos par\u00e2metros, neste sentido e com base nos relat\u00f3rios, a comunidade poder\u00e1 monitorar os impactos negativos causados pela ind\u00fastria extractiva\u201d explicou.<\/p>\n\n\n\n

Para a oficial de programas de gest\u00e3o de recursos naturais e ambiente do SEKELEKANE, Palmira Velasco, um dos princ\u00edpios fundamentais que rege a gest\u00e3o ambiental \u00e9 a precau\u00e7\u00e3o, na medida em que a gest\u00e3o ambiental deve priorizar a exist\u00eancia de sistemas de preven\u00e7\u00e3o contra actos que perigam o ambiente. \u201cpois uma das consequ\u00eancias mais frequente da actividade extractiva \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, o que obriga com que as comunidades locais percorram longas dist\u00e2ncias para ter \u00e1gua, e sendo este recurso um direito fundamental, deve ser salvaguardado\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o Jurista e Ambientalista Carlos Serra refere que a qualidade ambiental \u00e9 um direito constitucional, e deve ser prioridade antes de qualquer ac\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o f\u00edsico, pois a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e do ar implica a viola\u00e7\u00e3o do direito a \u00e1gua e a sa\u00fade, consagrados na constitui\u00e7\u00e3o nacional. \u201cEm algumas zonas onde ocorre a extra\u00e7\u00e3o as fontes de \u00e1gua ou s\u00e3o bloqueadas, ou s\u00e3o contaminadas, travando o acesso a recursos h\u00eddricos n\u00e3o s\u00f3 para as comunidades locais, como tamb\u00e9m para os centros urbanos, porque a \u00e1gua que sai nas nossas torneiras tem origem tamb\u00e9m nos rios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Quadro legal convincente e bem estruturado, por\u00e9m fraca implementa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo os dispositivos legais, nomeadamente, a Lei de Minas e Petr\u00f3leo, ambas de 18 de Agosto de 2014 e o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira, aprovado atrav\u00e9s do decreto n 26\/2004, de 20 de Agosto, s\u00e3o estabelecidas normas para prevenir, controlar, mitigar, reabilitar e compensar os efeitos adversos que a actividade mineira possa ter sobre o ambiente, com vista ao desenvolvimento sustent\u00e1vel desta actividade.<\/p>\n\n\n\n

Para Bujane, o quadro legal nacional inerente \u00e0 ind\u00fastria extractiva \u00e9 vasto, e tem vindo a ser actualizado, \u201cpor\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio a implementa\u00e7\u00e3o efectiva do quadro legal e dos instrumentos que d\u00e3o lugar a mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos negativos, pelo que se exige do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador medidas mais eficazes, de modo a garantir o cumprimento dos procedimentos, por parte das empresas extractivas\u201d disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s devemos fortalecer a nossa capacidade de controlo e de organiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o faltam institui\u00e7\u00f5es e nem politicas para agir, o que falta \u00e9 um passo. O minist\u00e9rio publico deve intervir n\u00e3o s\u00f3 em defesa da lei, mas tamb\u00e9m em defesa dos interesses gerais\u201d, acrescentou Serra.<\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem fortalecer a sua capacidade t\u00e9cnica e financeira para monitorar o desempenho ambiental das empresas mineiras<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s do Decreto no<\/sup>2\/2016, de 10 de Fevereiro, foi criada a AQUA (Ag\u00eancia Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental), um instituto p\u00fablico com autonomia t\u00e9cnica e administrativa, tutelado pelo Minist\u00e9rio da Terra e Ambiente, com o objectivo de efectuar auditorias e controlo ambiental, pesquisa e investimento ambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, nos dom\u00ednios da terra, florestas, ordenamento territorial e do ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Albertina Banze, Directora da AQUA se refere aos desafios t\u00e9cnicos e financeiros como condicionalismos principais para \u201c a AQUA a n\u00edvel central n\u00e3o tem feito os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o no terreno, principalmente desde 2020, \u00e9poca em que eclodiu a Covid 19, apenas as delega\u00e7\u00f5es provinciais tem trabalhado no \u00e2mbito da inspe\u00e7\u00e3o, mas com grandes dificuldades financeiros e t\u00e9cnicos como por exemplo, falta de laborat\u00f3rio ambiental, falta de treinamento especifico em t\u00e9cnicas de amostragem, mat\u00e9rias de seguran\u00e7a para o acesso a plataformas offshore\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Germano Bujane as dificuldades t\u00e9cnico-financeiras da AQUA tornam por um lado, as comunidades hospedeiras dos recursos extractivos mais vulner\u00e1veis aos impactos ambientais, e por outro, a n\u00e3o observ\u00e2ncia das medidas de gest\u00e3o ambiental. \u201cGeralmente s\u00e3o as pr\u00f3prias empresas a elaborarem os relat\u00f3rios, que o Governo os considera como validos, as nossas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para realizar um relat\u00f3rio para contrapor o que as empresas est\u00e3o a declarar. E frequentemente as empresas declaram que est\u00e3o dentro dos par\u00e2metros normais. S\u00f3 para se ter uma ideia, um inspector para ir a Afungi, dependia da avioneta da Total\u201d, frisou Bujane.<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Milagrosa Calangue, Jornalista do M\u00eddia Lab<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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