{"id":2639,"date":"2022-09-15T06:09:45","date_gmt":"2022-09-15T06:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/midialab.org\/site\/?p=2639"},"modified":"2022-09-15T06:20:38","modified_gmt":"2022-09-15T06:20:38","slug":"empresariado-nacional-sente-se-excluido-dos-grandes-projectos-da-industria-extractiva%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/midialab.org\/site\/empresariado-nacional-sente-se-excluido-dos-grandes-projectos-da-industria-extractiva%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"Empresariado nacional sente-se exclu\u00eddo dos grandes projectos da ind\u00fastria extractiva\ufffc"},"content":{"rendered":"\n
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Fonte: <\/em>DW<\/a>. Imagem da Bacia do Rovuma em Cabo Delgado onde est\u00e3o a ser explorados os recursos naturais.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A inexist\u00eancia de uma lei espec\u00edfica de conte\u00fado local aliado ao fraco apoio do governo \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas (PME\u2019s) s\u00e3o tidos como factores que limitam a participa\u00e7\u00e3o das empresas nacionais nos projectos de ind\u00fastria extractiva.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de lei sobre o conte\u00fado local foi submetida ao governo pela Comiss\u00e3o de Trabalho da Assembleia da Rep\u00fablica, em 2019. Volvidos tr\u00eas (3) anos, Mo\u00e7ambique ainda n\u00e3o tem uma lei aprovada. A proposta estabelece os princ\u00edpios orientadores que devem ser observados pelas multinacionais do sector extractivo na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como tamb\u00e9m a necessidade de prefer\u00eancia pelos bens e servi\u00e7os produzidos com recurso a factores de produ\u00e7\u00e3o nacional e a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de pessoas singulares e colectivas no fornecimento de bens e servi\u00e7os. Mas o destaque vai para a componente do incentivo ao estabelecimento de parcerias empresariais estrat\u00e9gicas entre fornecedores nacionais e fornecedores estrangeiros, facto que poderia garantir a participa\u00e7\u00e3o das PME\u2019s nacionais nos grandes projectos da ind\u00fastria extractiva.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o Presidente da Rep\u00fablica Filipe Nyusi, citado pelo jornal \u201c@ verdade\u201d de 30 de Mar\u00e7o de 2022, adiantou que \u201ca lei de conte\u00fado local \u00e9 insustent\u00e1vel<\/a>\u201d. No discurso proferido no \u00e2mbito da Confer\u00eancia Anual do Sector Privado (CASP).<\/p>\n\n\n\n

Para o empresariado nacional o tempo certo \u00e9 agora. Tal assevera Inoc\u00eancio Paulino, Presidente honor\u00e1rio da Associa\u00e7\u00e3o das PME\u2019s \u201cent\u00e3o o sector privado acaba n\u00e3o tendo espa\u00e7o para exigir o que lhe \u00e9 devido por direito. O sector privado continua sem uma base para exigir tais direitos [\u2026] N\u00f3s n\u00e3o temos um dispositivo que nos auxilie no processo de advocacia, quer perante o governo, quer perante as multinacionais para perceberem a import\u00e2ncia que h\u00e1 em dar oportunidade de neg\u00f3cios ao sector privado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Enquanto, Felisberto Bot\u00e3o, representante da mesma agremia\u00e7\u00e3o (APME), teceu sobre o assunto no \u00e2mbito a mesa redonda organizada pelo Centro de Integridade Publica – CIP. Bot\u00e3o argumenta nos seguintes termos \u201cSem um instrumento legal que obrigue as multinacionais a incorporar as empresas nacionais, as PME\u2019s mo\u00e7ambicanas continuar\u00e3o a ser exclu\u00eddas. A exclus\u00e3o continuar\u00e1 a acontecer porque as multinacionais que operam no pa\u00eds s\u00e3o tamb\u00e9m pressionadas a incluir as PME\u2019s dos seus pa\u00edses de origem e, naturalmente, sem este instrumento em Mo\u00e7ambique a prefer\u00eancia ser\u00e1 pelas PME\u2019s dos seus pr\u00f3prios pa\u00edses.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na mesma ocasi\u00e3o o ge\u00f3logo e vice-presidente do pelouro dos Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia da CTA, Jos\u00e9 Mendes defendeu ser urgente a aprova\u00e7\u00e3o da lei de conte\u00fado local \u201cn\u00e3o se entendem as raz\u00f5es por detr\u00e1s do engavetamento<\/em> da lei do conte\u00fado local desde 2019, ap\u00f3s meses de debate \u00e9 importante que se aprove a lei porque teremos indicadores para percebermos o impacto que esta ter\u00e1 nas empresas mo\u00e7ambicanas\u201d. O especialista d\u00e1 o exemplo da Mozal que \u201cinvestiu no conte\u00fado local e que hoje colhe os frutos do seu investimento. H\u00e1 empresas mo\u00e7ambicanas que prestam servi\u00e7os \u00e0 Mozal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Google Map. Imagem de Sat\u00e9lite que mostra o surgimento de v\u00e1rias empresas de presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os complementares \u00e0 MOZAL.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O caso da SASOL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferente da Mozal, est\u00e1 a SASOL, na prov\u00edncia de Inhambane em Pande e Temane, nos distritos de Govuro e Inhassoro respectivamente, que por falta de uma lei espec\u00edfica de conte\u00fado local faltou o envolvimento de empresas nacionais e de particulares no projecto. De acordo com o relat\u00f3rio do CIP, baseado nos dados do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), 17 Anos depois as popula\u00e7\u00f5es residentes nas comunidades pr\u00f3ximas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da SASOL n\u00e3o v\u00eam grande mudan\u00e7a, a avaliar pelo peso do PIB real da prov\u00edncia de Inhambane, que reduziu de 8,4% em 2011, para 7,2% em 2020, uma redu\u00e7\u00e3o de 1,1 pontos percentuais. Estes dados mostram o pouco impacto que os investimentos da SASOL no desenvolvimento local.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a CTA, at\u00e9 2014 apenas 30% do procurement <\/em>desta multinacional era atribu\u00eddo a empresas mo\u00e7ambicanas. Ademais, desses 30%, uma percentagem significante \u00e9 feita por empresas limitadas, cuja maioria das ac\u00e7\u00f5es \u00e9 detida por estrangeiros, s\u00e3o somente registadas em Mo\u00e7ambique, mas de facto sul-africanas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Google Map. A imagem retrata a situa\u00e7\u00e3o de isolamento do campo de explora\u00e7\u00e3o da SASOL em Temane e Pande vive o mesmo.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante a inexist\u00eancia duma lei espec\u00edfica de conte\u00fado local no sector petrol\u00edfero, a lei de mega-projectos (Lei n\u00b0. 15\/2011 de 10 de Agosto) que imp\u00f5e que entre 5% e 20% do capital social da empresa concessionaria deve ser reservado para a participa\u00e7\u00e3o de pessoas publicas e privadas mo\u00e7ambicanas. Ainda assim, Betuel Chau pesquisador do CDD e autor do estudo sobre conte\u00fado local e responsabilidade social corporativa na ind\u00fastria extractiva em Mo\u00e7ambique, defende a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o da proposta da lei de conte\u00fado local como forma de viabilizar as liga\u00e7\u00f5es entre os grandes projectos de explora\u00e7\u00e3o de recursos Naturais. Mas Segundo o pesquisador \u201co sector privado deve se preparar para responder em tempo e em qualidade \u00e0s exig\u00eancias das multinacionais de explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre a mat\u00e9ria, o ent\u00e3o, Presidente do conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Petr\u00f3leo (INP) respondeu nos seguintes termos \u201cA falta de capacidade t\u00e9cnica e de recursos financeiros significam um factor limitador. Contudo, essas empresas podem actuar em ramos que exigem menos custos tal com destaque para o sector da restaura\u00e7\u00e3o\u201d afirmou Carlos Zacarias enquanto PCA do Instituto Nacional de Petr\u00f3leo (INP) \u00e0 margem do lan\u00e7amento do sexto concurso p\u00fablico de concess\u00e3o de novas \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos, a 23 de Novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em Abril do corrente ano INP divulgou os resultados pr\u00e9vios do concurso 6\u00b0 concurso, e de acordo com o an\u00fancio dos resultados doze (12) empresas petrol\u00edferas foram pr\u00e9-qualificadas e o ponto a destacar \u00e9 que s\u00e3o todas multinacionais de capital estrangeiro. O que para o sector privado significa uma exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s na bacia do Rovuma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por mais que seja aprovada a lei de conte\u00fado local, as empresas concessionarias da \u00e1rea 1 e 4 na Bacia do Rovuma n\u00e3o precisar\u00e3o de se submeter a lei, pois o contrato celebrado nos termos do decreto lei N\u00b0 4\/2014, atrav\u00e9s do qual elas t\u00eam direito a estabilidade fiscal e contratual para o per\u00edodo da concess\u00e3o. Mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a bacia do Rovuma, todos os custos incorridos pelas concession\u00e1rias nos projectos de forma\u00e7\u00e3o e treinamento profissional, projecto sociais e outros projectos imprescind\u00edveis para as actividades das concession\u00e1rias, s\u00e3o custos recuper\u00e1veis, o que significa que os gastos ser\u00e3o reembolsados com base nos lucros do projecto.<\/p>\n\n\n\n

 Em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o, Inoc\u00eancio Paulino defende que o contrato da Bacia do Ruma \u00e9 um neg\u00f3cio perdido \u201cestou muito claro de que neste processo de explora\u00e7\u00e3o do g\u00e1s do Rovuma o negocio foi muito mal feito, sendo verdade que Mo\u00e7ambique s\u00f3 tirar\u00e1 proveito dos 2% dos ganhos e isto n\u00e3o faz sentido.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte Paulino diz que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o da lei de conte\u00fado local pelo parlamento, deve ser uma prioridade nacional, pois s\u00f3 ela permitir\u00e1 aos mo\u00e7ambicanos desta gera\u00e7\u00e3o e das vindouras participarem no desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds, como parte da economia e n\u00e3o espectadores.\u201d A discuss\u00e3o sobre a lei de conte\u00fado vem aliar-se aos discursos de diferentes actores em prol da aprova\u00e7\u00e3o da lei do fundo soberano, que visa garantir a boa gest\u00e3o e a sustentabilidade das receitas da ind\u00fastria extractiva. <\/p>\n\n\n\n

Escrito por: \u00c1lvaro Malamba, Jornalista-estagi\u00e1rio do M\u00eddia Lab<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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