{"id":2613,"date":"2022-09-12T06:51:28","date_gmt":"2022-09-12T06:51:28","guid":{"rendered":"https:\/\/midialab.org\/site\/?p=2613"},"modified":"2022-09-12T07:59:55","modified_gmt":"2022-09-12T07:59:55","slug":"%ef%bf%bcmocambique-deve-criar-uma-legislacao-sensivel-as-mulheres-defende-tomas-vieira-mario%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/midialab.org\/site\/%ef%bf%bcmocambique-deve-criar-uma-legislacao-sensivel-as-mulheres-defende-tomas-vieira-mario%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"\u201cMo\u00e7ambique deve criar uma legisla\u00e7\u00e3o sens\u00edvel \u00e0s mulheres na ind\u00fastria extractiva\u201d, defende Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
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Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio, Director Executivo da SEKELEKANI.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Director Executivo do Centro de Estudos e Pesquisas de Comunica\u00e7\u00e3o (SEKELEKANE) e jurista Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio defende cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o sens\u00edvel \u00e0s mulheres em quest\u00f5es ligadas \u00e0 ind\u00fastria extractiva, pois considera que elas s\u00e3o as que mais sofrem do impacto negativo proveniente da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Para Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio a ideia \u00e9 haver uma legisla\u00e7\u00e3o que seja sens\u00edvel ao direito da mulher e ela n\u00e3o fique exclu\u00edda por causa de tradi\u00e7\u00f5es culturais que a excluem quando h\u00e1 indemniza\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es, pois, muitas vezes quem recebe \u00e9 o marido e n\u00e3o comunica a mulher. \u201cPodia ser que a lei fosse espec\u00edfica e dizer, por exemplo, que o casal deve estar junto na altura da entrega da indemniza\u00e7\u00e3o para que o homem n\u00e3o fique sozinho com os recursos e use para bens de prest\u00edgio como comprar motorizadas no lugar de usarem o valor para a compra de novas machambas\u201d, defende Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Palmira Velasco, oficial de programa de gest\u00e3o de recursos naturais e ambiente do SEKELEKANE e co-autora do estudo \u201cParticipa\u00e7\u00e3o de Mulheres e Jovens nos Processos de Tomadas de Decis\u00f5es sobre Utiliza\u00e7\u00e3o das Receitas Destinadas ao Desenvolvimento das Comunidades Locais Afectadas pela Explora\u00e7\u00e3o dos Recursos Minerais <\/em>\u201d tamb\u00e9m defende que a legisla\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana sobre ind\u00fastria extractiva n\u00e3o olha para a quest\u00e3o da mulher, \u201cN\u00e3o est\u00e1 nada mencionado na legisla\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana sobre a participa\u00e7\u00e3o da mulher na ind\u00fastria extractiva. Mesmo olhando para a Lei de Minas, a Lei de Petr\u00f3leo n\u00e3o tem nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o positiva. Deve-se rever as leis. \u00c9 preciso perceber que a mulher tamb\u00e9m faz parte deste pa\u00eds e tamb\u00e9m contribui para o desenvolvimento econ\u00f3mico do mesmo\u201d, defende Velasco.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as gestoras de projectos do Instituto para Democr\u00e1tica Multipartid\u00e1ria (IMD), Fid\u00e1lia Maculuve e Elisa Muianga, afirmam que as  legisla\u00e7\u00f5es aprovadas s\u00e3o amigas do g\u00e9nero, mas nenhuma delas \u00e9 discriminat\u00f3ria e sugerem que \u201cas leis ligadas \u00e0 ind\u00fastria extractiva devem ser mais expl\u00edcitas, no que respeita \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres. Em toda a cadeia de valores sobre o extractivismo deve haver uma legisla\u00e7\u00e3o que explicita a integra\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00e9nero e artigos espec\u00edficos que protegem a mulher e a rapariga\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O IMD defende ser necess\u00e1rio a divulga\u00e7\u00e3o das leis existentes, mas factores como a alta taxa de analfabetismo  inibem a percep\u00e7\u00e3o das leis e os valores socioculturais que subalternizam a mulher de participar efectivamente neste sector.<\/p>\n\n\n\n

Em locais onde s\u00e3o explorados recursos naturais no pa\u00eds, a mulher tem sido a grande v\u00edtima dos impactos negativos da explora\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cQuando h\u00e1 minera\u00e7\u00e3o naturalmente h\u00e1 necessidade de se deslocar \u00e0s comunidades para mais longe. E a\u00ed a mulher \u00e9 que sofre as consequ\u00eancias porque fica longe das machambas, \u00e1gua e tem que percorrer longas dist\u00e2ncias para ter a lenha\u201d, sublinha M\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Velasco, na prov\u00edncia de Nampula, distrito de Angoche, h\u00e1 uma comunidade que perdeu a lagoa por causa da ind\u00fastria extractiva mineira. \u201cTeve que se fechar uma lagoa, o que \u00e9 crime, e a outra parte da lagoa est\u00e1 a ser usada para se lavar os minerais\u201d, lamenta Velasco.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m de se criar pol\u00edticas, Velasco diz que \u00e9 preciso disseminar as leis e a informa\u00e7\u00e3o, sobretudo, nas l\u00ednguas nacionais que a mulher percebe, para al\u00e9m da l\u00edngua portuguesa que muitas mulheres das comunidades n\u00e3o falam.<\/p>\n\n\n\n

Legaliza\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es femininas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos desafios que as mulheres enfrentam no sector da ind\u00fastria extractiva em Mo\u00e7ambique \u00e9 a burocracia excessiva que dificulta o registo de associa\u00e7\u00f5es de mulheres nesta \u00e1rea. \u201cH\u00e1 mulheres que t\u00eam alguma actividade na extrac\u00e7\u00e3o de pedras e querem se associar e tem sempre a dificuldade de que a lei de associa\u00e7\u00f5es \u00e9 uma lei uniforme e que tem exig\u00eancias de pelo menos 10 membros fundadores, tem que ter registo criminal, e muitas vezes essas senhoras ficam muito longe das cidades onde podem obter a documenta\u00e7\u00e3o para registarem as suas associa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para Palmira Velasco, \u00e9 preciso garantir que a mulher tenha abertura para criar associa\u00e7\u00f5es de mulheres. \u201cSe ela estiver numa associa\u00e7\u00e3o com homens, naturalmente que ela vai ser sempre subalterna. Vai fazer sempre aqueles trabalhos de cozinhar, tirar a \u00e1gua e n\u00e3o vai estar realmente a explorar os recursos. Ela ser\u00e1 explorada\u201d, sublinha Velasco.<\/p>\n\n\n\n

Consultas comunit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O artigo 118 da Lei n\u00b0 8\/2003, de 19 de Maio, cria os Conselhos Consultivos como forma de as comunidades participarem no desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a pesquisadora Palmira Velasco, esta lei diz que 30% dos membros do conselho consultivo devem ser mulheres e 20% jovens, mas \u201cpelo menos nas prov\u00edncias por onde passei, nos distritos onde h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais e existem os conselhos consultivos, as mulheres n\u00e3o participam e muito menos os jovens. Velasco avan\u00e7a ainda que \u201ca mulher s\u00f3 v\u00ea as coisas a acontecerem. Os homens normalmente v\u00e3o para l\u00e1 e n\u00e3o se ouve a opini\u00e3o da mulher. As empresas v\u00e3o e come\u00e7am a fazer a explora\u00e7\u00e3o e ela s\u00f3 sabe que tem que sair de um lugar para outro, mas n\u00e3o sabe que vai perder as machambas. N\u00e3o sabe nada sobre as indemniza\u00e7\u00f5es e muito menos sobre a lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio considera que o n\u00edvel de envolvimento das mulheres na consulta p\u00fablica e nos processos de tomadas de decis\u00f5es em locais onde s\u00e3o explorados recursos naturais no pa\u00eds \u00e9 quase inexistente. \u201cAinda \u00e9 muito baixo, quase inexistente e \u00e9 pior do que nas outras \u00e1reas porque esta \u00e9 uma ind\u00fastria essencialmente masculina. Mesmo nas coisas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas masculinas, a mulher aparece muito pouco\u201d, sublinha M\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para Velasco a l\u00edngua portuguesa usada nos conselhos consultivos constitui obst\u00e1culo para a participa\u00e7\u00e3o da mulher. \u201cPrimeiro n\u00e3o percebem bem o que \u00e9 isso de ind\u00fastria extractiva. Ainda n\u00e3o vi algum documento ou legisla\u00e7\u00e3o que tenha algumas explica\u00e7\u00f5es na l\u00edngua local em que ela percebe. Fala-se tudo na l\u00edngua portuguesa. Os debates \u00e0s vezes est\u00e3o na l\u00edngua portuguesa e ela n\u00e3o tem tido acesso a estas informa\u00e7\u00f5es\u201d disse Velasco, defendendo o uso das l\u00ednguas nacionais nos conselhos consultivos.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, Tom\u00e1s Vieira M\u00e1rio defende maior inclus\u00e3o da mulher nos conselhos consultivos nas comunidades onde s\u00e3o explorados os recursos naturais para que possam expressar as suas prioridades. \u201cS\u00e3o estas estruturas comunit\u00e1rias que decidem sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, a distribui\u00e7\u00e3o dos ganhos e dever-se-\u00e1 encorajar que estes conselhos consultivos incluam mulheres para elas exprimirem nesses \u00f3rg\u00e3os locais aquilo que s\u00e3o as suas prioridades e n\u00e3o serem conselhos consultivos dominados pelos homens que muitas das vezes n\u00e3o tomam em considera\u00e7\u00e3o aquilo que s\u00e3o as preocupa\u00e7\u00f5es das mulheres\u201d, afirma M\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Mulher quase invis\u00edvel na ind\u00fastria extractiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Censo Populacional de 2017, Mo\u00e7ambique conta com cerca de 30 milh\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Dos cerca de 30 milh\u00f5es de habitantes, 15,061 milh\u00f5es s\u00e3o mulheres e<\/em> 13,800 milh\u00f5es s\u00e3o homens.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a taxa das mulheres ser maior que a dos homens no pa\u00eds, a sua participa\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria extractiva ainda \u00e9 bastante reduzida. Embora o artigo 36 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique defender que \u201cO homem e a mulher s\u00e3o iguais perante a lei em todos os dom\u00ednios da vida pol\u00edtica, econ\u00f3mica, social e cultural\u201d,  a<\/em> participa\u00e7\u00e3o da mulher na ind\u00fastria extractiva \u00e9 muito baixa.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo aMontepuez Ruby Mining,empresa que explora rubis na prov\u00edncia de Cabo Delgado, conta com um total de 650 trabalhadores contratados directamente pela empresa. Dos 650 trabalhadores, somente 48 s\u00e3o mulheres, representando apenas 7% do n\u00famero total dos trabalhadores. J\u00e1 a Kenmare Resources, uma empresa de minera\u00e7\u00e3o que explora \u00e1reas pesadas na prov\u00edncia de Nampula, conta com um total de 1.604 trabalhadores, dos quais 203 s\u00e3o mulheres, o que corresponde a 12% do n\u00famero total de trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Fid\u00e1lia Maculuve e Elisa Muianga afirmam que a mulher na ind\u00fastria extractiva em Mo\u00e7ambique ainda participa de forma t\u00edmida, tal como noutros pa\u00edses este sector \u00e9 bastante masculinizado alegadamente por precisar de muita for\u00e7a que a mulher supostamente n\u00e3o possui. No sector formal ela participa mas muitas vezes em \u00e1reas administrativas (administra\u00e7\u00e3o, limpeza). Nas \u00e1reas operativas nas m\u00e1quinas pesadas a sua participa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda em pequena escala. Em toda a cadeia da ind\u00fastria extractiva a legisla\u00e7\u00e3o deve deixar claro atrav\u00e9s de cotas a representatividade das mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para reverter o cen\u00e1rio, o IMD sugere que o sector da educa\u00e7\u00e3o deve promover atrav\u00e9s de cotas o est\u00edmulo para que as raparigas se interessem por \u00e1reas t\u00e9cnicas que lhes permitir\u00e3o ingressar para o mercado de emprego neste sector, promovendo pol\u00edticas que estimulem o emprego de mulheres neste sector. Os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ligados a diferentes sectores devem monitorar em termos estat\u00edsticos como evolui a contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra feminina nas empresas mineradoras.<\/p>\n\n\n\n

Escrito por: Enoque Daniel, Jornalista-estagi\u00e1rio do M\u00eddia Lab<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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